Alto Tietê

Cidades do Alto Tietê são citadas pelo Tribunal de Contas por problemas na prestação de contas da pandemia

19 de maio de 2020

Larissa RodriguesLarissa Rodrigues

Na região, Mogi das Cruzes foi a única cidade não citada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no levantamento sobre a prestação de contas dos recursos utilizados durante a pandemia de Covid-19. (Foto: arquivo)

Entre as cidades do Alto Tietê, Mogi das Cruzes foi a única não citada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no levantamento sobre a prestação de contas dos recursos utilizados durante a pandemia do novo coronavírus para o combate da doença. Enquanto isso, Arujá, Biritiba Mirim e Poá figuram na lista entre os municípios que não apresentaram os dados e Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano entre os que fizeram o procedimento de maneira inadequada.

Todas as exigências foram feitas com base na Lei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação); na Lei Federal Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei Federal nº 13.979, de 2020 (Lei Nacional da Quarentena). O não cumprimento das normas pode resultar em multa de até 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 55.220,00.

Na data da publicação, que aconteceu no último dia 14, o comunicado estabelece prazo de 15 dias para que os gestores adotem medidas de transparência e providências necessárias a fim de garantir publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia. A medida já parece surtir efeito na região.

Arujá informou que em atendimento ao que foi publicado pelo TCE e seguindo os princípios de publicidade e transparência, que regem a administração pública, a Prefeitura disponibilizou em seu site, no link que remete ao Portal da Transparência (www.prefeituradearuja.sp.gov.br/transparencia), todos os atos, receitas e despesas destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Destacou ainda que, até o momento, não foram realizadas compras emergenciais, conforme consta no portal.

A Prefeitura de Biritiba Mirim também afirmou que todas as informações referentes às arrecadações e despesas com o combate ao novo coronavírus estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, no link http://177.139.137.221/portal-transparencia/covid-19/painel . Ressaltou também que os dados são encaminhados ao Tribunal de Contas, respeitando os prazos estipulados.

Em Ferraz de Vasconcelos, a Secretaria Municipal de Fazenda disse que, na verdade, a cidade aderiu parcialmente ao comunicado, mas desde a semana passada tem processado as informações que estão faltando para atender 100% ao que é pedido, evitando também a multa.

Itaquaquecetuba afirmou que as informações sobre receitas e gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura. Por isso, a administração frisou que entrará em contato com o TCE para verificar porque consta pendência em relação ao município.

Já a Administração Municipal de Poá esclareceu que todos os contratos firmados pela Prefeitura, à medida que são assinados pelas partes, passam a fazer parte do sistema próprio do TCE, sendo dada ampla publicidade. Ainda assim, afirmou que vai verificar e cumprir as exigências de eventuais pendências e acatar imediatamente as regras do TCE.

Por fim, a Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano frisou que, desde o início da pandemia, as informações sobre o assunto estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Suzano (suzano.sp.gov.br), assim como todos os outros dados da administração municipal sempre estiveram. A pasta informou que os dados referidos no comunicado SDG nº18 de 2020 estão sendo repassadas ao TCE-SP conforme a norma editada dentro do prazo legal.

As outras prefeituras não responderam aos questionamentos da reportagem.

Municípios devem prestar contas na pandemia

A determinação constante no comunicado GP nº 13/2020, publicado na edição do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado do último dia 14, relaciona os órgãos que estão em desatendimento às exigências legais e visa orientar os responsáveis para que adotem providências em relação à prestação de contas durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o documento, as administrações devem divulgar, em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da Covid-19.

Além da aplicação de multa aos responsáveis, prevista no inciso VI do artigo 104 da Lei Complementar Estadual nº 709/1993, o Tribunal deverá comunicar as irregularidades ao Ministério Público do Estado.

Quando da análise dos processos das contas anuais pelos Conselheiros Relatores, os responsáveis poderão ainda receber pareceres pela desaprovação e ter seu nome incluído na lista de gestores com contas irregulares, sob risco de sofrerem sanções previstas na Lei Eleitoral e na Lei da Inelegibilidade.

http://www.odiariodemogi.net.br/cidades-do-alto-tiete-sao-citadas-pelo-tribunal-de-contas-por-problemas-na-prestacao-de-contas-da-pandemia/

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